I – A Errol Flynn descreveu com fidelidade as obras a serem leiloadas e garante a autenticidade.
II – Os interessados poderão analisar fisicamente as obras no dia 16 de setembro de 2023, ANTES DO INÍCIO DO LEILÃO, no Espaço Cultural Marcos Andrade. Após o arremate não serão admitidas desistências.
III – O leilão será realizado de forma PRESENCIAL PARA CONVIDADOS e ON-LINE em 16 de Setembro de 2023, sábado, 13:00 hs
IV – O leiloeiro poderá receber ordens de arremate com limites máximos indicados pelos interessados e, como mandatário que é dos proprietários das obras, poderá recusar lances que não atinjam a pretensão dos consignantes.
V – Serão aceitos lances prévios de forma on-line ou enviados por e-mail para CONTATO@ERROL.COM.BR até 2 hs antes do horário do leilão, com identificação do interessado (nome, CPF, RG e endereço), dos lotes de seu interesse, do valor de cada lance e, por fim, se deseja que liguemos no momento em que os lotes de seu interesse entrarem em leilão.
VI – Os lances ofertados deverão obedecer à Tabela de Incremento de Lances fixado abaixo.
VII – O pagamento poderá ser feito em até 3 parcelas, sendo o primeiro cheque para o dia 16/09/2023 e os outros 2 (dois) para o dia 16 dos meses subseqüentes, incluindo-se na 1ª parcela a comissão de leiloeiro oficial de 5,25% sobre o valor da obra arrematada. NÃO TRABALHAMOS COM CARTÕES.
VIII – A retirada das obras arrematadas será feita na galeria, nos dias 18 a 22/09/2023, de 10 às 17 hs. Realizamos a cotação e embalagem das obras arrematadas para fora de Belo Horizonte mas o custo do transporte é responsabilidade dos arrematantes.
IX – Caso o arrematante não faça a retirada das obras no prazo informado, deixando de efetivar o devido pagamento, poderão o leiloeiro, a Errol Flynn ou o proprietário da obra vendida:a) Considerar desfeita a venda e executar judicialmente o arrematante exigindo o pagamento de 30% sobre o valor do arremate, a título de multa compensatória e perdas e danos, e a comissão do leiloeiro, com correção monetária, juros e demais acréscimos legais, ou; b) Executar judicialmente o arrematante, pelo total do preço da arrematação e da comissão, com correção monetária, juros e demais acréscimos legais. Nestas duas hipóteses poderá o leiloeiro, a Errol Flynn ou o proprietário das obras vendidas promover o saque da letra de câmbio à vista, das referidas quantias.
X – Caso o arrematante seja estrangeiro ou brasileiro residente no exterior, além da comissão do leiloeiro oficial, arcará também com o custo de 15% (quinze por cento) sobre o valor das obras arrematadas referente ao pagamento de outros tributos e taxas de câmbio.
XI – Os arrematantes das obras concordam expressamente em receber a nota de venda emitida pelo leiloeiro oficial considerando que o mesmo é o responsável pelo leilão. Caso a transportadora exija do arrematante nota fiscal de galeria, o arrematante concorda em pagar o custo adicional de 12% sobre o valor da obra arrematada referente ao pagamento dos impostos.
XII – Os arrematantes não poderão alegar, para qualquer im de direito, o desconhecimento destas condições.
XIII – Eventuais litígios referentes ao leilão estarão subordinados à jurisdição da cidade de Belo Horizonte/MG, qualquer que seja o domicílio das partes. Os casos omissos são regidos pela legislação pertinente, em especial pelo Decreto 21.981, de 1932, com as alterações introduzidas pelo Decreto 22.427, de 1933. Como mandatário que é dos proprietários das obras, poderá recusar lances que não atinjam a pretensão dos consignantes, bem como retirar lotes sem dar quaisquer explicações sobre o motivo de sua retirada.
